Leis Gerais

Leis Federais

Câmara Federal
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Senado Federal
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Assembléia Legislativa
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“Em breve todos os downloads abaixo”

Lei nº 1.060, de 05.02.1950 – Lei da Justiça Gratuita

Decreto-Lei n° 4.657, de 04.09.1942 – Lei de introdução ao Código Civil

Decreto-lei nº 7.661, de 21.06.1945 – Lei de Falência

Lei nº 7.347, de 24.07.1985 – Lei de Ação Civil Pública

Lei nº 4.771, de 15.09.1965 – Código Florestal

Lei nº 6.515, de 26.12.1977 – Lei do Divórcio

Lei nº 7.492, de 16.06.1986 – Lei do Colarinho Branco

Lei nº 7.716, de 05.01.1989 – Lei do Racismo

Lei nº 7.853, de 24.10.1989 – Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência

Lei nº 8.069, de 13.07.1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA

Lei nº 8.213, de 24.07.1991 – Lei da Previdência

Lei 8.429, de 02.06.92 Lei de Improbidade Administrativa

Lei nº 9.096, de 19.09.1995 – Dispõe sobre partidos políticos

Lei nº 9.099, de 26.09.1995 – Lei dos Juizados Especiais

Lei nº 9.437, de 20.02.1997 – Lei do Porte de Armas

Lei nº 9.504, de 30.09.1997 – Lei Eleitoral

Lei nº 9.609, de 19.02.1998 – Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador

Lei nº 9.610, de 19.02.1998 – Lei do Direito Autoral

Lei nº 9.613, de 03.03.1998 – Lei de Lavagem de Dinheiro

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ORDEM DO DIA PARA A 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 17:00 HS, NO PLENÁRIO VER. OSVALDO LEITE DANTAS NA CÂMARA MUNICIPAL.

 

ITEM I – SEGUNDA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 056/2017, de autoria do Vereador José Carlos Costa.

ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO COMPLEXO ESPORTIVO DAILSON SOUZA DE BRITO “BAIXINHO DA PADARIA””.

PUBLICADO

 

ITEM II  – ÚNICA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 058/2017, de autoria do Vereador Lázaro Borges.

ASSUNTO: “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PIPÓDROMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ”.

 

A PUBLICAR

 

ITEM III – ÚNICA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE Nº 059/2017, de autoria do Vereador Luiz Eduardo O. Alves.

ASSUNTO: “INSTITUI O DIA DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E A SEMANA MUNICIPAL DE ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE POÁ”.

 

A PUBLICAR

 

 

FICAM OS SENHORES VEREADORES CONVOCADOS PARA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 17:00 HORAS, NO PLENÁRIO VER. OSVALDO LEITE DANTAS.