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“Em breve todos os downloads abaixo”

Lei nº 1.060, de 05.02.1950 – Lei da Justiça Gratuita

Decreto-Lei n° 4.657, de 04.09.1942 – Lei de introdução ao Código Civil

Decreto-lei nº 7.661, de 21.06.1945 – Lei de Falência

Lei nº 7.347, de 24.07.1985 – Lei de Ação Civil Pública

Lei nº 4.771, de 15.09.1965 – Código Florestal

Lei nº 6.515, de 26.12.1977 – Lei do Divórcio

Lei nº 7.492, de 16.06.1986 – Lei do Colarinho Branco

Lei nº 7.716, de 05.01.1989 – Lei do Racismo

Lei nº 7.853, de 24.10.1989 – Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência

Lei nº 8.069, de 13.07.1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA

Lei nº 8.213, de 24.07.1991 – Lei da Previdência

Lei 8.429, de 02.06.92 Lei de Improbidade Administrativa

Lei nº 9.096, de 19.09.1995 – Dispõe sobre partidos políticos

Lei nº 9.099, de 26.09.1995 – Lei dos Juizados Especiais

Lei nº 9.437, de 20.02.1997 – Lei do Porte de Armas

Lei nº 9.504, de 30.09.1997 – Lei Eleitoral

Lei nº 9.609, de 19.02.1998 – Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador

Lei nº 9.610, de 19.02.1998 – Lei do Direito Autoral

Lei nº 9.613, de 03.03.1998 – Lei de Lavagem de Dinheiro

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ORDEM DO DIA PARA A 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 17:00 HS, NO PLENÁRIO VER. OSVALDO LEITE OSVALDO LEITE DANTAS NA CÂMARA MUNICIPAL

ITEM I –ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO Nº 015/2017, de autoria do Vereador David de Araújo Campos e outros.

ASSUNTO: “CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR DESIDÉRIO SAMPAIO, PROPRIETÁRIO DO RESTAURANTE E BAR FAMÍLIA SAMPAIO”.

 A PUBLICAR

 

ITEM II  –  ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 029/2017, de autoria do Vereador Luiz Eduardo O.  Alves.

ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO A ARTE E CULTURA DE POÁ, PARA O FOMENTO AOS PROGRAMAS, PROJETOS E TERRITÓRIOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 A PUBLICAR O VETO

 ITEM III – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI  Nº 058/2017,  de autoria do Vereador Lázaro Borges.

ASSUNTO: “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PIPÓDROMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ”.

 A PUBLICAR O VETO

 FICAM OS SENHORES VEREADORES CONVOCADOS PARA A 32ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 17:00 HORAS, NO PLENÁRIO VER. OSVALDO LEITE DANTAS.

CONFORME OFÍCIO DA Nº 157/2017, DO EXECUTIVO, CONVOCANDO PARA A 8ª E 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, À REALIZAR-SE NO DIA 03 DE OUTUBRO, LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO ORDINÁRIA.

ITEM I – ÚNICA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017, de autoria do Executivo.

ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 286, DA LEI MUNICIPAL Nº 2614/97 (CÓDIGO TIBUTÁRIO MUNICIPAL), ALTERADA PELAS LEIS Nºs 2.687,/98, 2.873/2001 E 3.774/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PUBLICAR

ITEM II – ÚNICA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 076/2017, de autoria do Executivo.

ASSUN TO: “ ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.858/2015, QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PUBLICAR

ITEM III – ÚNICA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 077/2017, de autoria do Executivo.

ASSUNTO: “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2.614/97, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PUBLICAR

FICAM OS SENHORES VEREADORES CONVOCADOS PARA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, PARA 2ª VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS ACIMA PUBLICADOS.